POLÍTICAS E TERMOS DE USO DA PLATAFORMA
Neste documento denominado Políticas e Termos de Uso da Plataforma a Volunt explica aos Usuários quais são as regras e condições para utilização do serviço disponibilizado através de sua Plataforma, bem como informações sobre o acesso e restrições de uso. As Políticas e Termo de Uso da Plataforma constituem um contrato entre os Usuários e a Volunt, bem como disciplinam a relação dos Usuários entre si. Todos devem ler, concordar e aceitar os termos e condições contidos neste contrato para se tornar Usuários da Plataforma. A Volunt pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar as condições aqui estabelecidas, publicando uma versão revisada deste documento na Plataforma. A Volunt irá informar a todos com antecedência, sobre qualquer mudança, postando um aviso na própria Plataforma e/ou enviando-os por e-mail. Quaisquer revisões entrarão em vigor a partir da data indicada em seu conteúdo.
PARTES
A Volunt Tecnologia Ltda, com nome fantasia Volunt, doravante referida apenas como Volunt, é uma sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob número 50.050.139/0001-18. A Volunt é a titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos, conteúdos, marcas, logotipos e demais ativos que constituem a plataforma digital online volunt.me, doravante denominada apenas Plataforma, que possibilita a conexão e colaboração entre seus Usuários.
São Usuários da Plataforma: Pessoas Jurídicas de Direito Privado, doravante referidas apenas como Empresas, as Organizações da Sociedade Civil legalmente constituídas como Entidades Sem Fins Lucrativos, doravante referidas apenas como OSCs e as pessoas físicas que, de forma livre e espontânea, se dispõem a realizar trabalhos voluntários, doravante referidas apenas como Voluntários.
A plataforma da Volunt tem como objetivo suportar as Empresas na gestão de programas de voluntariado corporativo, oferecer oportunidades de participação em projetos de voluntariado aos Voluntários e permitir que as OSCs se conectem com potenciais voluntários para os seus projetos.
CADASTRO, CRIAÇÃO DA CONTA, ACESSO DOS USUÁRIOS E ACEITAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Para ser tornarem Usuários e acessar a Plataforma, as Empresas, OSCs e Voluntários deverão criar uma conta, fornecendo suas informações cadastrais. Todos os Usuários se comprometem em fornecer informações verdadeiras, atualizadas, precisas e completas, tanto durante o processo de cadastramento quanto em qualquer outro processo subsequente necessário para utilização da Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados. Para utilização da Plataforma, os Usuários deverão fornecer, de forma livre e espontânea, dados que incluem, mas não se limitam a: nome completo, razão social, CPF, CNPJ, endereço pessoal e/ou comercial, e-mail, telefone, dentre outros necessários para a utilização adequada das funcionalidades disponíveis.
Todos os Usuários consentem que parte dos seus dados pessoais, de caráter público, sejam acessados por outros Usuários da Plataforma. Nenhum dado considerado sensível será acessado pelos outros Usuários da Plataforma, dentre eles, mas não se limitando a, Endereço, Telefone, E-mail e documentação.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da Volunt para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na Plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias para manutenção do seu bom funcionamento.
Os Usuários se comprometem a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Caso uma pessoa realize cadastro em nome de pessoa jurídica, Empresa ou OSC, estará automaticamente declarando e garantindo, sob as penas da lei, que possui poderes para tanto e que está autorizada a representar, celebrar contratos e assumir direito e obrigações em nome desta pessoa jurídica, incluindo as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e Políticas de Privacidade, em seu nome e em nome da empresa.
Mediante a realização do cadastro, os Usuários declaram e garantem expressamente serem plenamente capazes, podendo exercer e usufruir livremente seus direito e obrigações.
Cada Usuário deverá fornecer um telefone de contato e endereço de e-mail válidos, através do qual a Plataforma realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, os Usuários receberão um nome de usuário e uma senha de acesso que asseguram o acesso individual à plataforma. Compete exclusivamente aos Usuários a manutenção deste nome de usuário e senha de acesso de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações suas e de terceiros. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade dos Usuários, que deverão informar prontamente para a Volunt, através dos canais de acesso disponibilizados, o uso indevido do respectivo nome de usuário e/ou senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, ou disponibilizar de qualquer forma a conta para terceiros, que é pessoal e intransferível.
Caberá aos Usuários assegurar que o seu equipamento seja compatível com os requisitos técnicos para utilização da Plataforma.
Os Usuários poderão, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto Plataforma. A sua exclusão será realizada o mais rapidamente possível, após as verificações de pendências financeiras e análise das Políticas e Termos de Uso da Plataforma. Os Usuários, ao aceitarem as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e Política de Privacidade, autorizam expressamente a Plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar os dados pessoais, inclusive de uso dos serviços, do site e das ferramentas, incluindo todas as informações preenchidas pelos Usuários quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelos Usuários.
Os Usuários concordam em não solicitar ou permitir que outra pessoa crie uma conta em seu nome, para seu uso ou para seu benefício, exceto em nome de sua Empresa, caso seja um empregado, administrador, sócio ou acionista que tenha poderes ou autorização legal para fazer. Nesse caso, a Empresa declara e garante que: (a) o Usuário está autorizado a agir em seu nome; e (b) a Empresa é totalmente responsável pelos atos e omissões do Usuário, incluindo obrigações e responsabilidades relacionadas a fazer pagamentos, celebrar contratos de serviço e os termos de serviço. Se algum desses Usuários violarem as Políticas e Termos de Uso da Plataforma e a Política de Privacidade, isso poderá acarretar sanções.
A Volunt poderá realizar de forma periódica a verificação, incluindo, mas não se limitando, dos dados fornecidos pelos Usuários, tais como nome, e-mail, identidade, CPF, CNPJ, telefone e demais documentos de identificação. Os Usuários, quando lhe for solicitado, deve fornecer a Volunt informações completas, o que inclui, mas não se limita a, nome, e-mail, identidade, razão social, estatuto, contrato social, CPF, CNPJ, telefone e demais documentos de identificação, certificados, diplomas, comprovantes de qualificação e de endereço, entre outros que a plataforma julgar necessários.
O Usuário poderá requerer à Volunt a qualificação na plataforma da entidade que representa como OSC com objetivo de gozar de alguns benefícios.
Podem qualificar-se como OSC as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendem pelo menos uma das seguintes finalidades: I - promoção da assistência social; II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; III - promoção gratuita da educação; IV - promoção gratuita da saúde; V - promoção da segurança alimentar e nutricional; VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; VII - promoção do voluntariado; VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.
REQUISITOS DE IDADE E ELEGIBILIDADE
Para usar a Plataforma Volunt e acessar qualquer Conteúdo, você precisa (1) ter 16 anos de idade (ou a idade mínima equivalente em seu país de origem) ou mais, (2) ter consentimento dos pais ou responsáveis se você for menor de idade em seu país de origem, (3) ter capacidade civil de firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis e (4) residir em um país onde a Plataforma esteja disponível.
Caso o usuário seja for menor de idade em seu país de origem, familiares ou responsáveis precisarão aceitar estes Termos em seu nome.
O usuário também confirma que todas as informações de registro enviadas à Volunt são verdadeiras, precisas e completas, e que concorda em mantê-las assim todo o tempo de uso do Serviço.
NOMES DE USUÁRIO E SENHAS
Quando o Usuário se registra, o processo de cadastramento da Plataforma irá solicitar que sejam informados “nome de usuário”, e-mail e uma senha para a conta. O Usuário é inteiramente responsável por salvaguardar e manter a confidencialidade de seu nome e senha e concorda em não compartilhar seu nome de usuário ou senha com qualquer pessoa.
Caso seja uma pessoa jurídica, Empresa ou OSC, poderá apenas compartilhar seu nome de usuário e senha com uma pessoa autorizada a usar sua Conta.
Caso seja uma pessoa jurídica, Empresa ou OSC, poderá apenas compartilhar seu nome de usuário e senha com uma pessoa autorizada a usar sua Conta.
DOS SERVIÇOS E RELACIONAMENTO COM A VOLUNT
A Volunt disponibiliza a Plataforma para fazer a conexão e intermediação de negócios, pagos ou gratuitos, entre Empresas, Voluntários e OSCs, para que estes negociem serviços e produtos entre si.
A Volunt não é responsável por nenhuma especificação do produto ou serviços, buscando apenas incentivar a integração entre Empresas , OSCs e/ou Voluntários.
A Volunt não executa serviços para as OSCs, vende produtos ou seleciona projetos.
Durante a utilização da Plataforma, o Voluntário poderá ser notificado sobre a existência de demandas das OSCs para as quais poderá, a seu exclusivo critério, apresentar propostas e executar os serviços. Neste sentido, os Usuários serão sempre os responsáveis por avaliar e determinar a adequação de qualquer projeto, produto ou serviço para suas necessidades ou preferências.
Caso os Usuários decidam celebrar qualquer tipo de contrato entre si, a relação será exclusivamente entre tais Usuários, não podendo a Volunt ser mencionada como parte nesta contratação. Além disso, os Usuários entendem que são os únicos responsáveis por analisar e avaliar as condições contratadas, não cabendo nenhuma responsabilidade para a Volunt.
Os Usuários devem ter ciência e concordar que a Volunt não é parte em nenhuma negociação e/ou relação de trabalho entre si.
Cabe exclusivamente a cada Usuário: (a) garantir a legalidade e qualidade de qualquer serviço, produto e/ou conteúdo; (b) determinar o escopo dos serviços e sua adequação; (c) negociar, concordar e executar quaisquer termos ou condições dos definidas; (d) executar serviços.
Como Plataforma de conexão e intermediação, A Volunt não garante os antecedentes dos Usuários ou qualidade dos seus trabalhos.
A Volunt não supervisiona, não dirige ou gerencia de forma alguma a atuação do Voluntários e muito menos a qualidade dos trabalhos por eles realizados.
A Volunt não impõe padrões de qualidade ou um prazo para a conclusão de quaisquer serviços; e não dita o desempenho, métodos ou processo que o Voluntário usa para realizar serviços.
A Volunt não determina horas de trabalho, horários de trabalho ou local de trabalho.
A Volunt não é responsável por nenhum Projeto, Termo do Projeto ou Produto do Trabalho.
A Volunt não faz representações e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos Serviços.
As OSCs concordam e compreendem que o Voluntário é o único responsável por decidir sobre, e tem o direito exclusivo para tal, quais Projetos aceitar; a hora, local, forma, meios e tipo de serviços que oferecem. O Voluntário é livre para determinar quando e se quer realizar os serviços, incluindo os dias trabalhados e os períodos de trabalho.
A OSC é a única responsável e tem total discrição no que diz respeito à seleção de qualquer Voluntário para seu projeto e assume integralmente as consequências, caso esta seleção se mostre inadequada.
A Volunt não tem responsabilidade ou obrigação por quaisquer atos ou omissões cometidas por algum Usuário.
Todo Usuário é o único responsável por seus subcontratados e empregados.
Os Usuários têm ciência e autorizam que a Volunt publique e gerencie suas informações tais como, mas não se limitando a: informações cadastrais, qualificação civil, avaliações, localização geográfica.
A Volunt fornece um sistema de avaliações como um meio através do qual os Usuários podem compartilhar suas opiniões sobre outros Usuários publicamente. Os Usuários concordam que os resultados das avaliações, incluindo eventuais pontuações, ranking ou outros instrumentos de , sempre que referenciado, podem incluir comentários dos demais usuários, classificações e indicadores de satisfação.
A Volunt não influencia ou contribui com essas opiniões.
A Volunt não investiga quaisquer observações postadas por Usuários ou outro conteúdo do Usuário quanto à precisão ou confiabilidade.
Cada Usuário é único responsável pelo seu conteúdo que publicar na Plataforma, caso venha a causar qualquer tipo de dano a outro Usuário ou terceiros.
A Volunt não é responsável por qualquer avaliação ou comentários postados ou disponibilizados na plataforma por quaisquer Usuários ou terceiros, mesmo que essas informações sejam difamatórias.
Com o objetivo de proteger a integridade do sistema de avaliação e proteger os Usuários de abusos, Volunt se reserva o direito, porém sem nenhuma obrigação, de remover avaliação postadas que violem os termos de serviço.
Os Usuários devem notificar a Volunt de qualquer erro ou declaração imprecisa nas avaliações recebidas de outros Usuários.
Este Contrato não se destina a criação de relações de parceria, joint venture, franqueador/franqueado ou empregador-empregado entre Volunt e qualquer Usuário.
PROPOSTAS E ACEITE
A OSC é a único responsável e tem total autonomia quanto a busca e seleção de Voluntários para executar seus Projetos, assumindo toda e qualquer responsabilidade sobre tal seleção.
A OSC poderá solicitar propostas ao Voluntário, que a seu exclusivo critério, sem nenhuma participação ou influência da Volunt, poderá encaminhar ou não uma proposta para execução do serviço.
A Volunt fornecerá eventualmente as tecnologias que permitem a comunicação e interação entre os Usuários, porém sua atuação estará limitada ao fornecimento destas facilidades tecnológicas. A Volunt, de forma alguma, terá algum envolvimento ou influência na escolha da proposta a ser aceita.
As OSCs, no momento da solicitação da proposta e/ou propostas, fornecerão informações básicas sobre os serviços e/ou produtos que pretendem contratar.
Com base nessas informações, o Voluntário poderá solicitar mais informações ou encaminhar proposta e/ou propostas para as OSCs.
A Volunt, não é responsável pela veracidade das informações fornecidas ou publicadas por nenhum de seus Usuários.
EMISSÃO DE CERTIFICADO
Desde que os serviços ou produtos tenham sido entregues de forma satisfatória, as OSCs deverão emitir, através da Plataforma, certificados de participação em projetos de voluntariado para os Voluntários.
RENÚNCIA DE GARANTIAS
A Volunt não tem responsabilidade sobre: (I) endossar ou garantir a existência, conduta, desempenho, segurança, qualidade, legalidade ou adequação de qualquer Usuário; (II) garantir o desempenho ou a não interrupção da Plataforma; e (III) garantir que a verificação de identidade ou de antecedentes em relação aos Usuários identificará desvios de conduta do passado ou impedirão a ocorrência de desvios de conduta no futuro.
A Volunt não será responsável por quaisquer danos, perda de dados ou perda de fundo de comércio, violação ao direito de privacidade e de propriedade, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, pelo custo de substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais, corporais ou morais, ou desgaste emocional decorrente do relacionamento entre os Usuários
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, os Usuários concordam em liberar, defender, indenizar e isentar a Volunt de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários contábeis e advocatícios resultantes, decorrentes de ou de alguma forma relacionadas.
DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o Volunt através do email suporte@volunt.me OU telefone (11) 94980-5659.
O serviço de atendimento ao Usuário estará disponível nos dias úteis, das 9:00 horas até as 17:00 horas.
DAS RESPONSABILIDADES
A Volunt não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes de uso inadequado ou incapacidade de usar a Plataforma; atrasos ou interrupções em; vírus ou outro software malicioso obtido acessando ou vinculando a nossa Plataforma; falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo; danos ao seu dispositivo de hardware com o uso da Plataforma; o conteúdo, ações ou omissões do uso da Plataforma por terceiros; uma suspensão ou outra ação tomada em relação à sua conta.
Além disso, em nenhuma hipótese a Volunt será responsável pelos custos para execução dos serviços, produção, lucro ou oportunidades de negócio.
São de responsabilidade exclusiva dos Usuários: a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional; d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
A Volunt não tem responsabilidade por: a) indicar as características do serviço ou produto; b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa; c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários; d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A Volunt não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Os Usuários não poderão incluir links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
DOCUMENTO FISCAL
Independente dos serviços a serem prestados pelos Voluntários para as OSCs serem exclusivamente de caráter não remunerado, a Volunt não se responsabiliza pela emissão de nota fiscal, retenção ou dedução, entre outro, relacionados aos serviços intermediados na Plataforma.
Os Usuários são os únicos responsáveis pelo cumprimento das obrigações fiscais e contábeis decorrentes da duas relações jurídicas.
DOS DIREITOS AUTORAIS
O presente Termo de Uso concede aos Usuários uma licença, não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da Volunt Tecnologia Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere qualquer direito de propriedade intelectual aos Usuários, limitando-se a uma licença de uso limitado ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
COOKIES
A Volunt utiliza arquivos de cookies que são gravados no dispositivo dos Usuários que são utilizados exclusivamente para melhorar a experiência da plataforma.
Caso deseje, os Usuários podem configurar seu navegador para que notifique ou bloqueie a instalação de cookies enviados pela Volunt.
DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro do Município de Sorocaba no estado de São Paulo.